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quarta-feira, 23 de março de 2016

OAB-SP declara ‘repúdio’ à nomeação de Eugênio Aragão para Ministério da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, manifestou ‘repúdio’ à nomeação do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão para o cargo de ministro da Justiça. A Corte máxima entendeu que a Constituição proibiu o deslocamento para cargos no Executivo de promotores e procuradores que ingressaram no Ministério Público após 1988. No entanto, o presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, aponta para duas situações que, em sua avaliação, justificam sua manifestação. O novo ministro foi o responsável por falar em nome do Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ‘sendo de sua competência a análise das contas de campanha da presidente da República’. O presidente citou ainda o maior empreiteiro do país, preso desde junho de 2015 na Operação Lava Jato. “Não bastasse isso, (Aragão) oficiou também em nome do Ministério Público Federal, perante o Supremo Tribunal Federal em pelo menos uma situação ligada à operação que está abalando os alicerces da República brasileira, chamada Lava Jato, no caso de Marcelo Odebrecht, conhecendo, assim, detalhes que talvez nem mesmo o público em geral conheça”, afirmou o presidente da OAB-SP. 
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