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domingo, 29 de março de 2015

Intervenção MILITAR. Manifestações pelo BRASIL nesse 28 de março.

Intervenção MILITAR. Manifestações pelo BRASIL nesse 28 de março.
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Militares acompanham com atenção as manifestações por todo o Brasil. Acredita-se que na próxima terça-feira, aniversário da contra-revolução de 1964, muitos manifestantes se concentrarão em frente aos comandos militares. Os comandantes tem deixado claro que não vão se manifestar sobre os episódios. Alguns grupos formados na INTERNET, além de ir para as ruas, tem se ocupado em enviar cartas para os comandos solicitando uma “intervenção militar”.
No próximo 31 de março completaremos 51 anos da ação militar que marcou a derrota dos esquerdistas que pretendiam implantar o comunismo no Brasil. Aproveitando a proximidade da data, vários grupos de intervencionistas realizaram manifestações no Rio e em São Paulo.
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Portais como IG divulgaram essa semana uma pesquisa que indica que cerca de 48% dos brasileiros deseja uma intervenção militar no país. Ampliando-se esse numero à toda a população, chegamos  a  90 milhões de pessoas. Contudo, o número de manifestantes nas ruas nesse sábado não confirma a pesquisa divulgada pelo IG. A soam dos manifestantes do Rio e SP não chegou a mil. No Rio compareceram cerca de 100 pessoas e em São Paulo estima-se que o número tenha chegado a 700 manifestantes.
Em postagens nas redes sociais os participantes das manifestações intervencionistas reclamaram de que muita gente só é ativista pela internet.
“ Se vocês, que se dizem a favor de uma intervenção militar não tirarem a bunda da cadeira e forem para a rua, nada vai ser feito. Ficar clicando com o mouse não adianta”, reclama um manifestante.
Uma das faixas exibidas na Paulista, ligada ao grupo “Movimento Unificado”, mostra que, apesar de serem taxados de antiquados e golpistas, os intervencionistas ostentam com orgulho a bandeira que defendem. A faixa diz, entre outras coisas: “Eu sou INTERVENCIONISTA SIM”.
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Os manifestantes acreditam que, se forem em grande número para as ruas, poderão sensibilizar os militares para que seja realizada uma “intervenção militar constitucional”.
Um grupo permanece acampado em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, e diz que só sairá do local no dia 31 de março.
Revista Sociedade Militar
Fonte:

Lei da Mordaça: Espanha aprovou leis draconianas enviando o país de volta a idade das trevas

No dia 26 de março, três leis amplamente criticadas pelos grupos da oposição e de direitos humanos, foram aprovadas no Congresso espanhol. O Código Penal, a nova Lei Antiterrorismo e a Lei de Segurança do Cidadão. Os três textos desafiam a liberdade de expressão nas ruas e na internet. Todas as três leis estão programadas para entrar em vigor em 1º de julho de 2015. 

Lei sobre Segurança Cidadã (Lei da Mordaça): "A lei da mordaça é a vingança contra os movimentos sociais que emergiram após 15M" - Patricia Martin, Avaaz Sob a nova Lei de Segurança do Cidadão ou Ley Mordaza (Lei da Mordaça como defensores dos direitos humanos renomearam), protestos públicos, liberdade de expressão e de imprensa assim como documentar os abusos policiais tornarão crimes puníveis com multas pesadas e/ou prisão. Alguns os pontos principais da Ley Mordaza: 

Fotografar ou filmar a polícia - 600-30,000 € multa.
Desobediência pacífica à autoridade - 600-30,000 € multa.
Ocupar bancos como meio de protesto - 600-30,000 € multa.
Não formalizar um protesto - 600-30,000 € multa.
Realização de assembléias ou reuniões em espaços públicos - 100 a 600 € multa.
Impedir ou parar um despejo - 600-30,000 € multa.
Presença em um espaço ocupado (e não só Nos centros sociais, mas também casas ocupadas por famílias despejadas) - 100 a 600 € multa.
Listas negras da polícia para os manifestantes, ativistas e imprensa alternativa foram legalizadas. Reunião em frente ao Congresso - 600-30,000 € multa.
Entrar com apelo as multas em tribunal exige o pagamento de custas judiciais, cujo montante depende da multa. Permite a checagem de identidade aleatórias, permitindo a criação de perfis dos imigrantes e das minorias.

A polícia agora pode realizar incursões a seu critério, sem que a "ordem pública" tenha sido alterada. Pesquisas corporais externas também estão autorizadas a critério da polícia. O governo pode proibir qualquer protesto à vontade, se ele sente que a "ordem pública" será afetada. Qualquer área definida como de "infra-estrutura fundamental" é agora considerada uma zona proibida para reuniões públicas, se isto puder afetar o seu funcionamento. Também há multas para pessoas que escalarem edifícios e monumentos sem permissão (este tem sido um método comum de protesto de organizações como o Greenpeace).

A Lei da Mordaça também afetará a liberdade da internet, como os tweets pedindo manifestações ou protestos, que podem estar sujeitos a penalidades e multas para os organizadores. Enquanto um usuário individual não pode ser considerado "um organizador", mas pode ser interpretado no sentido de incluir qualquer pessoa que dissemina uma convocação para protestar por quaisquer meios, incluindo mídia social. 

"Este é o pior corte de direitos e liberdades desde o regime de Franco," - Virginia Pérez Alonso, PDLI 

À medida que a Ley Mordaza torna ilegal publicar fotos da polícia ou outras autoridades sem permissão, compartilhar essas imagens nas mídias sociais também pode ser considerado um crime, resultando em uma multa de até 30.000 euros. 

Reforma do Código Penal 

As reformas do Código Penal incluíram textos vagos e controversos que podem ter implicações mais amplas que envolvem direitos autorais, ciberativismo e pornografia online. Abaixo alguns dos pontos em questão: 

Copyright e downloads 

A Reforma da Lei de Direitos Autorais já foi aprovada, mas a nova reforma do Código Penal abrange também os casos de violação de direitos autorais. Impondo uma pena de seis meses a quatro anos de prisão para aqueles que, entre outras coisas, "facilitarem o acesso ou a localização" de obras que estão sendo compartilhado sem a permissão dos proprietários, com a intenção de obter algum ganho financeiro direto ou indireto. 

Outra ponto polêmico se refere àqueles que "intencionalmente armazenarem cópias de obras", a ser destinado a comunicação pública, o que é um crime. Artigo 270 menciona a prisão para aqueles que oferecerem métodos ou sistemas para remover a proteção anti-cópia de conteúdo específico. 

O novo Código Penal impõe pena de prisão de seis meses a três anos, aqueles que, para fins comerciais, fabricar, importar, colocar em circulação, projetar, produzir, adaptar ou realizar para facilitar a remoção ou a neutralização de qualquer dispositivo técnico que foi usado para proteger computadores ou programas ou quaisquer outras obras. 

Pornô de vingança e Pornografia Infantil 

O novo Código Penal prevê penalidades para pornô de vingança e pornografia infantil. No artigo 197, encarceramento de três meses a um ano para pornô de vingança pornô. Artigo 189 contém nova redação a respeito da definição de pornografia infantil, referindo-se a qualquer material simulado ou real cujo protagonista "parece ser menor de idade", exceto nos casos em que, comprovadamente, tenham 18 anos de idade ou mais no momento da representação. Também explica que "o acesso a um site de sexo explícito que contém conteúdo que parece ser de um menor pode ser motivo para a prisão e julgamento". 

Ciberativismo 

Juntamente com a Lei de Segurança do Cidadão, o novo Código Penal também vai criminalizar o ativismo on-line condenar entre três meses a um ano quem "emitir slogans ou mensagens", "incitar qualquer ofensa de conduta desordeira", incluindo "perturbar a paz pública". 

Distribuição ou divulgação pública através de qualquer meio, de mensagens ou slogans que incitem a prática de qualquer crime de conduta desordeira nos termos do artigo 557 do Código Penal, ou que servem para reforçar a decisão de realizá-los é punido com prisão de três meses a um ano. 

Lei Antiterrorismo 

Após os ataques ao Charlie Hebdo, na França, o Partido Popular e o PSOE chegaram a um acordo para alterar o Código Penal sobre terrorismo, que também foi aprovado no Congresso. A lei novamente contém alguma linguagem vaga, que deixa margem para interpretações. A nova lei utiliza uma definição ampla de "terrorismo": Entre outras coisas, o cibercrime é agora considerado um ato terrorista, se o objetivo é interromper e/ou perturbar a ordem pública ou causar um estado de terror. Por exemplo, um ataque a um website do Ministério será agora um ataque terrorista. 

Visualização de páginas da web com conteúdo direcionado para ou considerado como "adequado para os terroristas" de uma forma "habitual", pode levar a uma pena de dois a cinco anos de prisão, mas a lei não especifica o que é "habitual" ou os sites que poderão entrar nesta classificação. Ao expandir a definição de terrorismo, também expande o que pode ser considerado o "terrorismo glorificado", que pode incluir, por exemplo, twittar determinado conteúdo. 

Glorificação e justificação pública de crimes previstos nos artigos 572-577, ou aqueles que participaram da sua execução ou realização de atos que envolvam descrédito, desprezo ou humilhação a vítimas de atentados terroristas ou a suas famílias, é punido com pena de prisão de um a três anos. Pagar por serviços tecnológicos agora pode ser considerado como colaborar com terroristas. 

É punido com pena de prisão de cinco a dez anos, quem solicitar ou facilitar qualquer ato de colaboração com as atividades ou efeitos de uma organização, grupo ou elemento terrorista, ou cometer qualquer das infrações previstas. Em especial, atos de colaboração com informações ou vigilância a pessoas, [...] a prestação de serviços de tecnologia, bem como qualquer outra forma equivalente de cooperação ou de assistência às atividades de organizações ou grupos terroristas ou indivíduos para o parágrafo anterior.

Bloqueio de conteúdo: O juiz pode ordenar a qualquer prestador de serviços (motores de busca, etc.) a remoção de links para conteúdos ilegais relacionadas com o terrorismo. 

Se os fatos forem cometidos através de serviços ou conteúdos acessíveis através da Internet ou de comunicações eletrônicas, o juiz ou o tribunal pode ordenar a remoção de conteúdo ou serviços ilícitos. Alternativamente, você pode requisitar aos prestadores de serviços a retirada de conteúdo ilegal, aos motores de busca para remover links que apontam para eles e para impedir o acesso a conteúdos ou serviços ilegais fornecidos se preencherem os seguintes pressupostos:
a) Quando a medida é proporcional a gravidade dos fatos e informações relevantes e necessárias para evitar a sua propagação.
b) Quando se exclusivamente ou predominantemente difunde os conteúdos aos quais são referidos nos parágrafos anteriores.

Vale lembrar que ao menos nas novas leis de internet na Espanha existem muitas semelhanças com o Marco Civil da Internet no Brasil! Se informe enquanto você ainda pode e lute contra os abusos desta lei! 

1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil:http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html

2° vídeo #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português:http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html

3° vídeo Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html

3° vídeo Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html

4° vídeo Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil:  http://www.anonymousbr4sil.net/2015/01/mensagem-anonymousbr4sil-sobre-o-marco_31.html

No Facebook:
1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil:https://www.facebook.com/video.php?v=637239723029249&theater 

2° vídeo #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português:
https://www.facebook.com/video.php?v=654005651352656&theater 

3° vídeo Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater 

3° vídeo Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil:
https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater 

4° vídeo Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil:https://www.facebook.com/video.php?v=808818952537991 

Essencialmente, os cidadãos espanhóis devem jogar seus computadores pelas janelas, quebrar seus HD's em pedaços e nunca mais logar na internet. Esquecer sobre manifestações e qualquer liberdade de imprensa que existiam anteriormente quando estas drásticas leis repressivas entrarem em vigor em julho.

Postagem no Face:https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/a.332941190125772.79747.332934666793091/837891929630693/?type=1

G+: https://plus.google.com/+AnonymousBr4sil/posts/LhX8G77Hxjx

Twitter:  https://twitter.com/AnonymousBr4sil/status/581974783203622912


 Fonte: Revolution News

Via: 

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