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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Juiz determina suspensão do WhatsApp baseado no Marco Civil da Internet

Já estamos sem água, energia e agora podemos ficar sem aplicativos de internet. É o Brasil regredindo para qual século? Há bastante tempo estamos lutando contra o Marco Civil da Internet, seus abusos e alertando ao povo do Brasil e do mundo as reais intenções desta lei que na verdade se tornou um verdadeiro cavalo de tróia transformando os websites em espiões do governo brasileiro além de vários outros pontos absurdos, como a exigência que empresas de internet sigam as leis do Brasil, por exemplo. 

Recomendamos que você confira nossos materiais sobre o assunto nos seguintes links e também com as Hashatgs #NãoMarcoCivil, #OpMarcoCivil, #StopMarcoCivil, #TodosContraMarcoCivil 

1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil: http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html

2° vídeo #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português:
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html

3° vídeo Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil:
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html

3° vídeo Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil:
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html

Poucos meses depois da lei aprovada, as operadoras de telefonia cortaram o acesso das pessoas que atigiam suas franquias no celular e começaram a vender planos especiais para acesso ao aplicativo WhatsApp, por exemplo, criando gente diferenciada na internet! Agora vamos a absurda novidade: um Juiz do Piauí determinou suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil usando como base o Marco Civil da Internet! 

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. 

Mesmo tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira (25). O serviço não foi interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. O mandado foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendam temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que o WhatsApp cumpra determinações judiciais de 2013. 

A suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a sentença, os provedores devem garantir a "suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo". A determinação deveria ter sido cumprida no dia 12 de fevereiro, já que o prazo estabelecido pelo juiz era de 24 horas. 

A sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet. As referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais. "A empresa não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas desde 2013. Por isso, entramos com uma representação para que o juiz tomasse uma providência", disse Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente segundo matéria do UOL.  

Juiz que proibiu WhatsApp quer forçar app a colaborar com polícia 

O juiz Luiz de Moura Correia, do Piauí, que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil, diz que o objetivo da medida é forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado. O WhatsApp não estaria ajudando em investigações realizadas desde 2013 e que teriam relação com crimes contra crianças e adolescentes –o juíz não confirma o teor dos delitos, que na sua visão são "graves". "Se não fossem, não teria tomado essa decisão", disse à Folha

Correia, que é da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, ordenou que provedores de internet e de conexão móvel, como as operadoras de telefonia, suspendam o uso do aplicativo. O motivo, segundo o magistrado, é que a companhia tem se negado a cumprir "diligências" policiais, o que faz com que inquéritos fiquem parados. Os crimes estão sendo investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina. 

"É uma forma de cumprir as diligências, forçar [o WhatsApp] a criar canais para que os policiais possam proceder [as investigações]", disse o magistrado. 

DADOS DE CRIMINOSOS 

Ele dá um exemplo do que as autoridades policiais poderiam estar pedindo. "Até pouco tempo atrás nós fazíamos interceptações telefônicas, mas hoje ninguém usa telefone [para falar], usa o WhatsApp. Para que se possa saber o que criminosos comunicaram, onde estão, é através dos apps", afirma. 

O magistrado afirma que a decisão de direcionar os pedidos às teles, e não à companhia americana, foi utilizada depois de o WhatsApp se negar a fornecer esse tipo de informação, supostamente alegando não ter de cumprir a lei brasileira por não ter escritório aqui. O Facebook, que comprou o mensageiro no ano passado, disse que não se pronunciaria porque as empresas atuam de modo separado. 

A rede social não é legalmente responsável pelo serviço de mensagens pois no documento elas são empresas independentes. 

PRÓXIMOS PASSOS

As teles já teriam sido notificadas, mas não indicaram que medida vão tomar. O app funcionava normalmente nesta quinta-feira (25). 

Segundo Correia, houve uma reunião hoje com advogados de corporações para discutir o assunto –ele não disse quais nem de qual setor. "O que eu coloquei é que se o WhatsApp cumprisse a diligência e repassasse as informações, [a proibição] estaria automaticamente suspensa." O SindiTelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia, disse em nota que a medida é "desproporcional", "já que, para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país". A instituição também afirma que as teles "não têm nenhuma relação com o serviço". 

Questionado se usa o aplicativo de mensagens, assim como mais de 700 milhões de pessoas no mundo, o juiz desconversou. "Vamos deixar essa resposta para o fim do processo." 

Alguns pontos que merecem atenção! A quem interessa o fim de aplicativos no Brasil como o WhatsApp?

As grandes redes de telefonia do país estão deixando de lucrar milhões pelo fim do uso do SMS e até de ligações pagas que foram substituidos em sua maioria pelo WhatsApp. A primeira medida tomada foi cortar o acesso ao aplicativo das pessoas que não pagassem por um plano exclusivo, contrariando tudo o que foi dito na época de aprovação da lei que em tese iria proteger as pessoas contra os abusos das operadoras, coisa que logicamente não aconteceu! Seria esta alguma outra tentativa? Muito dinheiro em jogo! Vale lembrar que os governantes temem qualquer meio que possa ser utilizado para rápida comunicação. 

Eles sempre vão tentar utilizar algum motivo 'aceitável' pela sociedade para justificar um ato abusivo com a prerrogativa de proteger o povo. Neste caso que talvez tenha alguma relação com pornografia infantil, que é um abuso e sempre lutamos contra, mas que não justifica o fim de todo um serviço apenas pelo mau uso de uma minoria. 

Que os possíveis culpados sejam punidos e que as pessoas inocentes não paguem pelo erro de outras. Seria como acabar com os campeonatos de futebol no Brasil apenas pela briga de uma minoria infiltrada nas torcidas que provocam mortes. 

Seria como fechar uma rua por conta de uma briga entre vizinhos. Seria como proibir a venda de carros no Brasil por conta de pessoas que provocam acidentes nos mesmos. Seria como? Pense... Um simples recado: Nenhuma autoridade no Brasil deve ter poder sobre o fim e uso de aplicativos, programas e sites da internet. 

Você acredita nos governos e nas leis criadas por eles? No dia 27 de março de 2014 a Presidente Dilma comemorou aprovação do Marco Civil da Internetdizendo que esta seria uma ferramenta da liberdade de expressão. Hoje, 25 de Fevereiro de 2015 o WhatsApp pode ser removido do Brasil. Quanta diferença, o que ela diria hoje com muitas pessoas sabendo a verdade desta lei?

A internet foi livre por anos, bastou incomodar os governantes no Brasil para eles quererem controla-lá onde antes eles não tinham poder e para isso criaram o Marco Civil da Internet que virou arma contra o próprio povo! Logicamente nos posicionamos contra mais esta tentativa de censura no país. Qual será a próxima?

Nós @AnonymousBr4sil continuaremos na luta contra estes abusos e não vamos desistir! Convidamos as pessoas para se juntarem a nós na Operação Marco Civil em favor da liberdade na internet, pelo fim dos abusos desta lei! 

Anonymous não tem líder, nem classificação e nem meios exclusivos de comunicação, estamos espalhados em várias mídias e linguagens. Nós somos a voz dos sem voz! Somos muitos e estamos em todos os lugares! Todos queremos mudanças! Nós somos Anonymous! Nós somos muitos! Nós não perdoamos! Nós não esquecemos! Nos esperem assim como nós esperamos por você! 

Assista ao vídeo Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil:
O Manifesto Hacker:
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/o-manifesto-hacker.html 

Declaração de Independência do Ciberespaço
http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/declaracao-de-independencia-do.html

Fonte: http://www.anonymousbr4sil.net/2015/02/juiz-determina-suspensao-do-whatsapp.html

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