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sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Governo vai cortar mais R$ 10 bi do orçamento; medida pode 'paralisar o país'

O governo federal vai editar até segunda-feira um decreto contingenciando 10 bilhões de reais do orçamento deste ano, disse à agência Reuters uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento do assunto. A medida é necessária porque o Congresso ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, passando de superávit para déficit, explicou a fonte nesta sexta-feira, acrescentando que esse montante é o "possível" de ser cortado.
Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do quinto bimestre queda expressiva nas receitas. No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta que ainda está valendo, deveria contingenciar despesas discricionárias em 107,1 bilhões de reais, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de 10,7 bilhões de reais, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas.
O próprio governo ressaltou que o corte de 10,7 bilhões de reais paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico".
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