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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

TCU REJEITOU AS CONTAS - AGORA É COM O CONGRESSO!

“Este dia 07 de outubro de 2015 entrou para a história do Brasil. Chegou a hora de mostrar que é preciso ter respeito às leis e à responsabilidade fiscal. Chega de Pedaladas! Parabéns ao TCU! Vamos passar o Brasil a limpo!” Raul Jungmann.
Por unanimidade (8 votos), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014.
Todos os sete membros da Corte com direito a voto, acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras práticas. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. 
O parecer do TCU é apenas uma recomendação ao Congresso e agora serão os parlamentares que decidirão em votação no Senado e na Câmara a rejeição das contas de 2014 e no impeachment da Presidente.
O professor de direito administrativo da PUC-SP Adilson Dallari, defende que a rejeição das contas pode derrubar a presidente e sustenta seu argumento no artigo 85 da Constituição Federal, que prevê que atos que atentem contra a lei orçamentária são crimes de responsabilidade que podem gerar impeachment.
Ele acredita que Dilma tem responsabilidade direta sobre os atos praticados: "Pela Constituição Federal, o Presidente da República é o chefe de governo. Os ministros são subordinados. Então, a responsabilidade é do chefe. Não tem como escapar disso", argumenta.
Na sua avaliação, quando um governante do Poder Executivo é reeleito, seu mandato passa a ter oito anos na prática, pois não há interrupção de governo. Para ele, isso permite que juridicamente Dilma sofra um impeachment por atos praticados antes da sua reeleição. O professor considera que se isso não for possível cria-se um incentivo para que se cometam diversas irregularidades...
Vuvuzelas, balões nas cores amarela e verde, carros de som com hino nacional, faixas criticando o PT e o governo, cartazes pedindo aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que “acabem com a corrupção no Brasil”, velas, grupos uniformizados contra o Executivo. Essa foi a "decoração" do cenário em frente ao prédio do tribunal, por conta do julgamento de hoje (7), que terminou por rejeitar as contas de Dilma no exercício do ano passado.
Foi uma ótima vitória, mas sabemos que não acaba hoje, e estamos  preparados para aumentar ainda mais o número de pessoas no próximo evento e pressionar, daqui por diante, o STF e o Congresso Nacional!

REAGE BRASIL!
FONTES:  BBC Brasil e RBA.
Via: http://cironovaesfernandes.blogspot.com.br/2015/10/tcu-rejeitou-as-contas-agora-e-com-o.html
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