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terça-feira, 13 de outubro de 2015

A Judicialização da Politicagem?

2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão  serrao@alertatotal.net
A judicialização da politicagem é uma realidade concreta em Bruzundanga. Em mais uma prova de que estamos em um processo aberto de ruptura institucional, no qual um poder, abusivamente, interfere no outro, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma intervenção direta no funcionamento do Legislativo, a pedido de um deputado petista. Tecnicamente falando, trata-se do "contragolpe no (inútil) impeachment".
A decisão liminar do ministro Teori Zavascki, suspendendo o andamento dos processos de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, atendeu a um pedido protocolado no último dia 10 pelo deputado carioca Waldih Damous. O parlamentar questionou, e o STF acatou provisoriamente, a capacidade de o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "definir, monocraticamente, as regras para os pedidos de impedimento presidencial".
A decisão de Teori foi, na prática, uma intervenção no Legislativo. Embora tenha ressalvado que a controvérsia tem característica de assunto interno do Legislativo, o supremo magistrado comentou que o pedido do deputado Wadih Damous possui “respeitáveis fundamentos” ao questionar o "modo individual" como Cunha estabeleceu o rito e o fato de o peemedebista ter ignorado o recurso apresentado pelos governistas que reivindicava que a resposta à questão de ordem sobre o procedimento fosse submetida ao plenário principal da Casa.
Teori ressaltou que destacou que as “normas de processo e julgamento” de pedidos de impeachment dependem de “lei especial”. Na liminar, o ministro escreveu: “Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”.
Os três poderes batem cabeça no Brasil. Não temos segurança do Direito e nem regras claras acerca de nada que diga respeito a questões institucionais. A ordem jurídica e constitucional está claramente quebrada. O regime é de vale tudo - principalmente a Lei de Gérson. Por isso, vale repetir por 13 x 13: A única solução viável para o Brasil é uma Intervenção Instituinte que promova a mudança da estrutura de poder no País, outorgando uma nova Constituição enxuta, fundada em princípios realmente republicanos e federalistas. Impeachment é conversa fiada. Golpe Militar, também! A união dos segmentos esclarecidos em torno de um Projeto de Nação é que promoverá as mudanças efetivas.
A Revolução Brasileira está em andamento... O Governo do Crime Organizado está com seus dias contados... O mundo globalitário precisa de um ambiente mais seguro para fazer negócios. Por isso, o Capimunismo tupiniquim terá de ser substituído por um regime mais produtivo e com regras claras - bem diferente do que temos nessa esclerosada "Nova República" desde 1985... 

Reveja a edição desta terça: Pressão de araque por impeachment só serve para testar nível de traição da base aliada contra Dilma

Releia o artigo de ontem: Dilma levará o Brasil para tomar no Cunha?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

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© Jorge Serrão. 2a Edição do Blog Alerta Total de 13 de Outubro de 2015.

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