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sexta-feira, 3 de julho de 2015

Polêmica sobre golpes na votação da "menoridade" penal escancara impasse entre os três poderes

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A grave crise institucional brasileira, que caminha para um impasse político de consequências imprevisíveis, ganhou um reforço com a confusão armada em torno da votação da polêmica redução da maioridade penal. Petistas do Legislativo ameaçaram recorrer ao órgão máximo do Judiciário contra atos do presidente da Câmara. Eduardo Cunha recomendou que Michel Temer, o vice-Presidente, deixe a articulação do governo. E o ministro Marco Aurélio, mesmo sem ser oficialmente acionado, resolveu proclamar que a Câmara estaria votando de maneira inconstitucional. No meio deste conflituoso caos, a impopular Presidenta Dilmandioca - a cada dia mais frita.

Alegando que não havia espaço para contestações à forma como conduziu a tramitação da proposta de redução da maioridade penal e lembrando de precedentes regimentais de decisões nos tempos em que o petista Arlindo Chinaglia presidiu a Câmara em 2007, Eduardo Cunha segui na toada de sempre de arrasar com o PT e o governo do qual é "aliado": "Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade. Está no mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da idade penal. O líder do governo e o governo desarticulados aqui nessa Casa, a articulação política está, cada hora, indo por um caminho equivocado".

Eduardo Cunha defendeu que o vice-Presidente da República tire o time da articulação com o Congresso: "Michel Temer, que entrou para tentar melhorar essa articulação política, está claramente sendo sabotado por parte do PT e acho até que, a continuar desse jeito, o Michel deveria deixar a articulação política. Do jeito que está indo aqui, o governo se misturando com o PT no mesmo mal, o PMDB deve ficar longe dessa articulação política porque isso não está fazendo bem para o PMDB. E, ao mesmo tempo, o governo como se comporta na Casa, não está fazendo bem a ele".

O deputado petista Alessandro Molon (RJ) piou feito mandioca congelada na frigideira quente do inferno político, criticando o inimigo Cunha: " Se o presidente diz que o regimento permite esse expediente em relação às aglutinativas, isso de fazer e refazer emendas até que o texto seja aprovado como ele quer, a Constituição não permite. A lógica do artigo 60 da Constituição é limitar o poder de agenda que o presidente tem. Ele tem o poder de pautas, mas não de decidir o que será aprovado. Vamos mostrar ao Supremo que esse comportamento do presidente Eduardo Cunha, de refazer as votações que perde até conseguir ser vitorioso, é uma ameaça, uma afronta à democracia. Mostrar que o alerta que fizemos está se tornando um hábito".

Botando mais lenha na briga infernal, o ministro Marco Aurélio Mello - que mora no mesmo condomínio que Cunha no Rio de Janeiro -, já se posicionou contra as decisões do vizinho que manipula o Legislativo conforme os interesses pragmáticos de seu grupo. Marco Aurélio antecipou-se na "razão" às reclamações da petelândia: "O texto constitucional é muito claro. Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões. Eu tenho muito receio daqueles que se sentem bem intencionados. De bem intencionados o Brasil está cheio. Precisamos, sim, de homens que tenham respeito ao arcabouço jurídico constitucional".

Desdenhando de opiniões semelhantes, Eduardo Cunha reclamou que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), cometeu o erro de encaminhar uma proposta contra a redução da maioridade quando a maioria dos partidos da base aliada eram favoráveis à medida. Não dando bola para o fato de o PT recorrer ao STF, Cunha voltou a pregar a razão de seus atos, ironizando o comportamento petista:

"O PT tem esse hábito de querer judicializar os processos. Entraram contra a terceirização, contra o financiamento e não obtiveram êxito. Quando tomei decisões nas MPs do ajuste fiscal ou nas desonerações, eles não reclamaram. Só reclamam quando vai na pauta ideológica deles. Não tenho dúvida que não tomei, nem tomarei decisões contra o regimento. É choro de quem não tem voto, que está entrando na agenda que não é da sociedade”.

A briga entre figurões dos três poderes, a partir de uma crise política que parece não ter fim, e muito em função de interesses e opiniões pessoais de quem controla os grupos hegemônicos, é um dos mais graves e perigosos ingredientes do impasse institucional que tende a se agravar no Brasil. A provável saída de Dilma Rousseff, que vem sendo armada nos bastidores, deve agravar o problema que evidencia a incompetência da tradicional classe política para governar o País.

Enquanto o resto do mundo avança, o Brasil retroage. A Elite Moral precisa acordar e conquistar a hegemonia política para propor e implantar soluções objetivas que consigam mudar a atual estrutura criminosa, decadente, falida e improdutiva do Estado Brasileiro. Do contrário, vamos aprofundar no caos, com alto risco de uma confusão social tamanha que possa nos levar a mais violência, radicalismo e até a uma secessão.

Leia, abaixo: Manifesto de Apoio à Redução da Maioridade Penal


Bonitinho, mas ordinário


O protesto do deputado Jean Willys é bonitinho, porém completamente ordinário.

A mesma esquerda que joga para a jovem plateia marginal não faz a mesma gritaria na hora em que o governo (da mesma ideologia esquerdista) promove imensos cortes na Educação, em nome no levyano esforço fiscal - cujo objetivo real é economizar recursos para pagar os juros da impagável dívida com os banqueiros nacionais e internacionais.

Novamente, em tom emocional, o Brasil discute a o problema por uma ótica simplista. O foco devia ser a um choque de Educação, Cultura e Esportes para impedir o ingresso da garotada pobre no mundo da marginalidade.

Logicamente, diminuir a maioridade vai botar algum medinho na bandidagem.

Mas a turma de 12, 13, 14 e 15 anos tende a ficar com o passe mais valorizado na hora de barbarizar...

Eis o problema que a mera proclamação da lei não soluciona.

Polêmicas inúteis

Do jornalista e professor Fabrizio Albuja um Pensamento do dia adequado ao comportamento opinativo nas redes sociais:

"Na internet você tem que ter opinião 8 ou 80... se por acaso sua opinião for 36 ou 58, você não presta!".

Ou seja:o radicalismo em vigor vai dividir ainda mais os cidadãos, dificultando ou inviabilizando discussões democráticas que apontem soluções concretas e viáveis para os graves problemas brasileiros.

Cadê a grana?

"Cadê o dinheiro da Petrobras, Dilma? Terrorista! Vai cair, hein! Terrorista que rouba a população tem mais é que ser morto. Cadê o dinheiro da Petrobras? Comunistas de m... Seus pilantras. Petistas vagabundos. Enquanto a população está passando fome, vocês estão viajando com o nosso dinheiro. Seus m... Seus bostas, comunistas. Assassina!"

Foi assim que um manifestante causou constrangimento a Dilma Rousseff (que fingiu nem ser com ela) durante visita, quarta-feira, à Universidade de Stanford, nos Estados Unidos da América.

Semduvidamente, a viagem será inesquecível para a Mulher Sapiens...

Rentistas em pânico

Em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras.

As instituições investigadas são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 pessoas físicas.

Os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias sobre práticas anticompetitivas  que teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.

Suspeita forte

O Cade quer apurar a manipulação de índices de referência de mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu.

Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente.

O Cade suspeita que os investigados teriam feito um cartel para fixar níveis de preços; coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes; além de dificultar e impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

Vai ou não preso?


Do advogado Roberto Podval ao justificar as 40 páginas de um  pedido de habeas corpus preventivo em favor de José Dirceu de Oliveira e Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, mas que cuida dos processos da Operação lava Jato:

"Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta. A gente está vivendo um momento muito preocupante no país. O preço de se fazer Justiça não pode ser esse. É importante acabar ou diminuir com a corrupção. Agora, para fazer Justiça é preciso ter tranquilidade. Ninguém faz Justiça com açodamento".

A situação pior é de quem vai precisar de habeas corpus se Dirceu for realmente preso e resolver soltar o verbo sobre tudo que realmente sabe... 

Pioneira da TV

Faleceu a primeira cantora a se apresentar na extinta TV Tupi.

Wilma Bentivegna, que completaria 86 anos no próximo dia 17, tornou-se nacionalmente conhecida ao gravar "Hino ao amor", em 1959.

O enterro está programado para esta sexta-feira, no Cemitério São João Batista de Suzano (SP), onde estão enterrados seus pais.

Costeando o alambrado



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Julho de 2015.

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