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quarta-feira, 18 de março de 2015

“Vamos ter no BNDES um ESCÂNDALO de corrupção ainda MAIOR DO QUE O DA PETROBRAS.”

O procurador mais temido de Goiás diz que o banco do governo será foco de rombos ainda maiores e desabafa: “Não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas” helio telho (27)
Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

É raro achar um político que goste de Helio Telho Corrêa Filho. Eles têm razão de não ter muita afeição pelo procurador da República: além de já passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) deixando estragos em várias candidaturas com gastos suspeitos nas eleições de 2004 e 2006, ele não costuma “alisar” com a classe. O fato agravante é que ele usa as redes sociais para dizer o que pensa — e geralmente o que ele pensa é o antônimo do que um questionável ocupante de cargo público consideraria um elogio.

Dessa forma, ele consegue a antipatia de partidários de todas as correntes. Ser tido por tanta gente diversa como “persona non grata” não parece lhe incomodar. Pelo contrário: mostra que o alcance de seu rigor com a coisa pública é imparcial e acaba “doendo” em todos. Ao mesmo tempo em que mostra a vigilância necessária aos fatos sombrios demonstrada nas redes sociais, ele tem também um lado reservado: prefere não falar sobre questões pessoais. “Minha vida particular é muito pouco interessante”, desconversa, embora ele mesmo diga que quem o quer destratar o acusa de gostar de aparecer.

Ao receber o Jornal Opção em sua sala, Helio Telho fez questão de puxar alguns temas por conta própria — embora já estivessem também na pauta. O principal alvo foi a necessidade de uma reforma político-eleitoral adequada. “Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas, em sua maioria, vendem o apoio. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro”, resume.

O escândalo da Petrobrás ganha outro nome pela boca do procurador: “petropina”, uma junção dos termos “petróleo” e “propina”. “A ‘Veja’ foi de uma criatividade sem tamanho usando o termo ‘petrolão’. O que há é a ‘petropina’, a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina.” Mas o pior ainda está por vir, diz ele. “Nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção. E será no BNDES. Se na Petrobrás havia o TCU [Tribunal de Contas da União] investigando e denunciando fraudes, do BNDES nós não temos nada, não sabemos nada”, alerta Helio Telho, que estabelece até um prazo máximo para os novos podres virem à tona: dois anos.
Cezar Santos — Como o sr. analisa o fato de a presidente Dilma Rousseff dizer que a investigação do petróleo — ou “petropina”, como o sr. prefere —, só está acontecendo porque ela mandou?


“A Dilma não mandou investigar coisa nenhuma”
Acho que é uma forma de propaganda por parte dela. Para começar, não foi Dilma quem mandou investigar. Quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal. E ela não manda no Ministério Público, que tem independência, autonomia e investiga se a presidente quiser ou não. A decisão de investigar um crime não é da esfera de atribuição dela. É como se eu, na torcida, dizer que o jogador errou o pênalti porque eu mandei. Pode até ser meu desejo, mas isso independe de mim. Ou seja, é propaganda. A Polícia Federal está sob o comando da presidente — e deve estar mesmo —, mas quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público. A polícia está dando o apoio, e não poderia ser diferente, porque o Ministério Público está cumprindo ordens do juiz; logo, a polícia tem de fazer, em cumprimento de seu papel legal.

É possível dizer que, no passado, esse tipo de investigação não chegaria aonde hoje está chegando. Hoje, temos alguns instrumentos legais que não tínhamos antes. O País desenvolveu muito seu papel de investigação criminal, de troca de informações entre órgãos que têm atribuição de investigação, seja criminal ou não, como a CGU, TCU, Ministério Público, a polícia, o Coaf [Conselho de Con­tro­le de Atividades Financeiras]. E temos leis, que foram promulgadas recentemente por exigência internacional — como a nova lei de lavagem de dinheiro, que entrou em vigor em 2012, e a nova lei de organizações criminosas, que entrou em vigor no ano passado. Essas leis estão sendo usadas em larga escala na Operação Lava Jato. Se não tivéssemos essas leis, não chegaríamos aonde os colegas estão chegando.

Se Dilma teve um mérito nessas leis, foi o de apenas as sancionar. Ela poderia tê-las vetado. Ocorre que o Brasil participa de organismos internacionais, como a Organi­zação Mundial do Co­mércio (OMC), a ONU [Orga­ni­za­ção das Nações Unidas], organizações mundiais de combate à corrupção, que recomendam a adoção de medidas como essas, de forma homogênea, no mundo inteiro. E avaliam o Brasil se está cumprindo essas metas. Dão nota, informando se o País foi aprovado ou não. E essas orientações passam pela estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro — que é formada por mais de 60 órgãos e entidades privadas e públicas, que analisam e formulam as propostas de alteração legislativa. Isso vai para o Congresso Nacional, que debate o tema e enxerga que, se não forem aprovadas essas medidas, o Brasil corre risco de retaliação. A propósito, corremos o risco de sofrer retaliação internacional por não ter aprovado uma lei que criminaliza o terrorismo e seu financiamento. Isso está sendo avaliado agora e pode jogar a nota do Brasil lá para baixo. Estamos evoluindo, essa é uma fase. Preci­sa­mos evoluir mais, principalmente na questão do processo criminal, do processo de improbidade, porque isso tem de ter um fim. As pessoas condenadas precisam cumprir a pena, senão teremos escândalos cada vez maiores. E já precisamos arrumar um nome para o escândalo do BNDES, quando ele aparecer, senão a “Veja” vai usar a criatividade zero dela antes novamente, para batizá-lo. (risos)


Elder Dias — E há uma previsão de quando isso possa ocorrer?

Não, não há. O sistema não tem um calendário fixo. Vai depender da pauta do tribunal que vai julgar o recurso. Imaginemos que o tribunal diminua ou aumente a pena — nós, do Ministério Público, achamos que a pena dele de 39 anos de cadeia foi pequena, então há recurso para aumentá-la. E depois desse julgamento ainda haverá recursos. Uma infinidade de recursos, enquanto um ministro ou desembargador não constatar que está havendo um abuso de recursos — o que não é nem o caso dele ainda, já que é o primeiro recurso contra as condenações, um direito que todo mundo tem de ter. Se derem a ele mil recursos, ele vai usar os mil recursos, porque a outra opção é ele cumprir 39 anos de cadeia. O problema não é seu advogado recorrer: o problema é o sistema dar a ele mil recursos, isso não pode. Tem de lhe dar esse direito, mas não nessa quantidade.

O recurso tem de ser um instrumento suficiente para que a situação da pessoa condenada seja reavaliada ou confirmada. Afinal, 39 anos de cadeia não são 39 dias, é a metade de uma vida. A sociedade precisa ter a segurança de que essa condenação é uma condenação correta. Para isso existe o recurso, para que o processo seja avaliado por outros magistrados, que estão em um tribunal, portanto mais experientes do que os que estão na instância de primeiro grau. Então, outros analisarão e verificar se está pouco ou muito ou é a pena ideal.

Reafirmando, então, o problema não é esse, mas ter essa infinidade de recursos. Veja o caso de Luiz Estevão [senador cassado e recentemente com recurso negado pelo STF contra condenação por falsificação de documentos relativos à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo]. Perderam a conta dos recursos que ele interpôs. Até que ele tentou um último recurso, o qual, se o ministro do STF Dias Toffoli não tivesse obstado e dito que ali havia um abuso de recursos, mais um dia e o caso seria de prescrição. O ministro devolveu o processo e expediu o mandado de prisão. Ou seja, o próprio representante do STF percebeu que estava havendo abuso. Voltando à questão da Constituição de 88, as garantias são demais — o direito do contraditório, o direito à ampla defesa, o direito de acesso à Justiça — o juiz, vendo que tem de cumprir todos esses princípios, fica com séria dificuldade de dizer que está havendo abuso. E então vai permitindo, até chegar ao ponto de alguém dizer que, se permitir mais um recurso, não vai ter mais jeito, porque o processo vai prescrever.

Não defendo acabar com os recursos, claro, mas eles não podem ser infinitos. O STF agora está julgando uma questão agora que é o absurdo dos absurdos. Ocorre o seguinte: o réu foi condenado e o Ministério Público viu a sentença, achou que estava bom e não recorreu. Então, o processo transitou em julgado para a acusação. O réu foi condenado a quatro anos e o crime prescreve em oito. O réu vai recorrendo e os anos vão passando. O MPF quer a execução da pena, mas não pode, porque não transitou em julgado para a defesa, que, claro, vai recorrer até se completarem os oito anos para prescrever o crime. Nossa tese é a seguinte: como o recurso é da defesa e o Ministério Público não recorreu — porque se deu por satisfeito com a pena e quer executá-la, mas não pode —, então a prescrição não pode continuar avançando. Enquanto houver recurso apenas da defesa, o que impede a acusação de executar a pena, essa pena não pode prescrever, senão se dará ao advogado de defesa o poder de escolher se seu cliente poderá ser preso ou não. Ora, se for assim o advogado já decidiu: o cliente não vai cumprir pena. E uma coisa tão óbvia está sendo discutida no STF, porque tem gente que acha que a defesa tem direito de recorrer enquanto também corre a prescrição.

No BNDES vai estourar mais um grande escândalo. O Ministério Público Federal está exigindo acesso a informações sobre empréstimos do BNDES. o TCU quer que o banco encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi
[Imagem: mesa-geral.jpg]
"No BNDES vai estourar mais um grande escândalo. O Ministério Público Federal está exigindo acesso a informações sobre empréstimos do BNDES. O TCU quer que o banco encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi"

Elder Dias — O sr. acha mesmo que esse escândalo realmente vai aparecer? É uma bomba-relógio, questão de tempo?
Sim. Nos próximos dois anos, talvez até antes. Digo isso porque já existem ações do Ministério Público Federal exigindo acesso a essas informações. Algumas dessas ações já foram julgadas em primeiro grau e nós ganhamos. A Justiça Federal, em Brasília, mandou o BNDES colocar tudo na internet. Houve um recurso interposto e essa decisão não pode ser executada enquanto esse recurso não for julgado. Teve também uma determinação do TCU para que o BNDES encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi, mas o BNDES disse não. Agora, o TCU ameaça multar o presidente do BNDES [Luciano Coutinho] se não houver o encaminhamento. Para não ser multado, ele terá de ir ao Supremo Tribunal Federal pedir salvaguarda contra a ação do TCU. Então, o STF vai decidir se o TCU deve ou não ter acesso a isso. O STF provavelmente decidirá que deve ter, porque é dinheiro público e a Corte tem reiteradas decisões no sentido de que não há sigilo bancário quando se trata de dinheiro público. Aplicando essa jurisprudência, quando o TCU perceber o que há ali, a bomba vai estourar.
(...) Editado apenas trecho da entrevista, por ser muito longa 
Fonte: http://www.jornalopcao.com.br/entrevista...des-23280/
 Publicado em: http://forum.antinovaordemmundial.com/
Via: http://ensinamentos-das-pleiades.blogspot.com.br/2015/03/vamos-ter-no-bndes-um-escandalo-de.html
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