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domingo, 22 de março de 2015

Que sacanagem é essa? Então eu posso roubar. Se for pego o máximo que pode acontecer é devolver o dinheiro à vítima. Essa é a lei contra corrupção do governo petista.

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Que sacanagem é essa? Então eu posso roubar. Se for pego o máximo que pode acontecer é devolver o dinheiro à vítima. Essa é a lei contra corrupção do governo petista.21/03/2015
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A Lei Anticorrupção foi regulamentada na última quarta-feira pela presidente Dilma Roussef por meio de um decreto. Ela especifica,  entre outras coisas, como serão conduzidos os acordos de leniência, que funcionam como um tipo de delação premiada para empresas.
A lei a primeira vista é muito rigorosa, estipulando multas e impedimento de participar de licitações. Mas, só a primeira vista. Lendo mais um pouco se percebe que o material imposto pelo governo acaba protegendo os empresários. No Capítulo III o decreto específica que as punições podem ser atenuadas ou canceladas se a empresa colaborar com as investigações.
“…  O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos… com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo
Os acordos permitem que as companhias envolvidas em escândalos de corrupção que colaborarem com as investigações e pagarem uma multa que seja suficiente para recompor as perdas do Estado (ou de estatais) com a maracutaia armada por elas mesmas, poderão continuar participando de licitações públicas.
O Brasil vai de mau a pior justamente por que o exemplo, que deveria vir de cima, como dizia meu avô, não vem.
Já se aproveitando da nova lei, a CGU convoca as empresas envolvidas nos últimos escândalos para realizar os acordos e voltar a trabalhar para o governo. Se as empresas desejarem, agora com a experiência de ter sido descobertas, sabendo onde foi que falharam em suas armações, podem voltar a realizar seus acordos ilegais e maracutaias safadas com o nosso dinheiro. Se forem descobertos tudo bem, basta devolver o dinheiro roubado e tentar de novo.
Acreditamos que empresas que estiveram envolvidas em processos de corrupção tem de ser punidas, perdendo o direito de prestar serviços para o governo por no mínimo cinco anos. Não faltam empresas e gente lícita querendo trabalhar de forma honesta nesse país.
Robson A.D.SIlva
http://sociedademilitar.com.br
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