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Revisão de contrato e financiamento de veículos

Em relação as dúvidas que sempre chegam até nós a respeito de juros e taxas embutidos em contratos de financiamentos, verificamos que a maioria pretende obter informações de que os juros que estão pagando em seus financiamentos estão ou não capitalizados e se esta capitalização é permitida ou não.

De qualquer forma, e para qualquer espécie de questionamento ou verificação a respeito do assunto, é preciso e imprescindível estar de posse do contrato do empréstimo fornecido pelo banco ou pela financeira. Sem ele, fica muito difícil analisar qualquer coisa. Caso não possua o contrato, deve-se providenciar a sua obtenção, salientando que é obrigação dos bancos e das financeiras sua entrega ao cliente. Em média, num prazo de 15 dias os bancos atendem este pedido.

Ocorre que por vezes, não há a entrega voluntária de tais contratos pelos bancos e financeiros, caso isto ocorra, o cliente poderá solicitar essa documentação através desta Câmara Arbitral. 

A questão dos juros embutidos nos contratos, é bastante tormentosa no Direito Brasileiro. Em se tratando definanciamento de veículos,carros, motos ou caminhões estes são fixados desde logo no contrato, ocorre que nos contratos bancários, os juros não são limitados, no entanto, devem ser aplicados conforme a média de mercado para aquele tipo de produto ou empréstimo.

Deste modo, em alguns casos é possível obter a revisão do percentual de juros, pois em grande parte dos contratos bancários não está transparente a capitalização de juros, ou estes juros estão com taxa acima da média do mercado.

Outrossim, podem ser questionados os juros abusivos, a devolução dos valores pagos por conta da emissão do boleto bancário, a taxa de abertura de crédito (TAC), eventuais juros moratórios - devidos em razão do atraso no pagamento das parcelas - em percentual superior a 1% (um por cento) a mês, tarifas de cobranças não contratadas, e por ai vai... 

Frise-se que o simples fato de se propor uma revisional do contrato não impede que a financeira ou o banco solicite a busca e apreensão do veiculo financiado através de um Oficial de Justiça, porque o objetivo da ação de revisão contratual é solucionar uma crise de direito e não uma dificuldade financeira ou econômica.

No mesmo sentido, a ação revisional, aplica-se aos casos de contratos de lojas, cartões de crédito, conta corrente, títulos descontados e etc. Cada caso é um caso e comporta uma solução. “Acredito perfeitamente que para cada problema exista no mínimo cinco soluções” Jeferson Lehmann.

Entre em contato com a Câmara de Justiça Arbitral - oconciliador.net e traga seu contrato para nosso setor de cálculos.

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